Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre
RECEITAS

Previsão Inicial 1.400.000.000,00

Previsão Atualizada 1.432.668.586,76

Receitas Realizadas 506.298.529,30

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 74.867.932,53
DESPESAS

Dotação Inicial 1.356.159.400,00

Dotação Atualizada 1.463.695.919,29

Despesas Empenhadas 611.124.862,97

Despesas Liquidadas 441.659.050,79

Despesas Pagas 386.753.127,55

Superávit Orçamentário 64.639.478,51







DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre
Despesas Empenhadas

611.124.862,97
Despesas Liquidadas 441.659.050,79







RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 1.051.997.479,61
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 1.050.578.292,61
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 1.045.007.524,61







RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 50.009.416,86

Despesas Previdenciárias Empenhadas 84.226.782,83

Despesas Previdenciárias Liquidadas 84.226.782,83

Despesas Previdenciárias Pagas 84.197.622,47

Resultado Previdenciário -34.217.365,97
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00







RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO

(a) (b) (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 1.868.708,80 44.987.930,13 2.407,43
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 44.872.508,08 75.578.301,58 168,43







RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo


Até o bimestre Até o bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 67.349.224,10 38.725,61 52.632.664,52 14.677.833,97


Poder Executivo 67.147.843,08 38.725,61 52.431.283,50 14.677.833,97


Poder Legislativo 201.381,02 0,00 201.381,02 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 12.863.337,55 271.006,59 6.339.732,91 6.252.598,05


Poder Executivo 12.858.537,55 270.106,59 6.338.232,91 6.250.198,05


Poder Legislativo 4.800,00 900,00 1.500,00 2.400,00
TOTAL 80.212.561,65 309.732,20 58.972.397,43 20.930.432,02









Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o

Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 56.592.890,15 25% 21,14
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 48.184.150,39 70% 78,59
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) 0,00 0% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00








Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre


Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 40.533.322,57 15% 15,14







DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,53





















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Greice Pivetta Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Contadora CRC 55.075 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 571.017.950-72 CPF: 804.109.790-15 CPF 423.718.480-34
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Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91